Quais documentos devo apostilar antes de vir para Portugal?

            Antes de mais nada, é preciso entender o que é a tal apostila de Haia ou, como comumente conhecido, o apostilamento de documentos. O que isso significa?Para que serve?

Vamos a isso! A Convenção da Apostila da Haia foi um tratado assinado, no segundo semestre de 2015, pelo Brasil, e que teve o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos, entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. A aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, entrou em vigor em agosto de 2016.

Trocando em miúdos, a Apostila de Haia (ou apostilamento de documentos) é a aposição de um selo ou carimbo, emitido pelas autoridades competentes, à margem de um documento, que autentica sua origem  como um documento público. Sendo assim, o ato de apostilar um documento para quem pretende morar fora do Brasil, é essencial!

Ora bem, para que os documentos emitidos por autoridades brasileiras sejam válidos no exterior, é preciso, antes de sair do país, providenciar ao apostilamento daqueles documentos que serão necessários fora do território nacional.

Mas quais documentos devo apostilar? Essa pergunta não tem uma resposta genérica.Até porque, consoante o motivo da saída do país e os objetivos em mente no destino final, os documentos podem variar bastante. Ou seja, cada caso deve ser avaliado individualmente para evitar gastos desnecessários e atrasos nos processos fora do país. Contudo, apesar dessa particularidade, podemos listar alguns documentos que, certamente, serão necessários fora do país e, por isso, devem vir previamente apostilados do Brasil.

A certidão de nascimento e a de casamento, caso seu estado civil seja o de casado(a), são documentos importantes para vários processos em Portugal e que, por isso, devem passar pelo apostilamento no Brasil.

Ademais, se o seu objetivo é fazer processos de equivalência de diplomas do Ensino Médio ou Superior aqui em Portugal, o histórico escolar e os diplomas alusivos aos graus concluídos no Brasil (licenciatura, mestrado, doutorado) também devem ser apostilados antes.

A procuração, caso precise de um procurador aqui para tratar de algum processo nas conservatórias, por exemplo, também deve estar previamente apostilada para possuir valor legal no território luso.

Por fim, e não menos importante, vale a pena destacar que a Apostila de Haia não possui uma validade pré-determinada, uma vez que o procedimento de apostilamento certifica o documento pelo prazo de validade do próprio documento.

Verifique sempre com o seu advogado quais os documentos precisam ser apostilados e boa viagem!

Michelle Viana,

Advogada.